A reunião da CPMI do INSS que ouviria o ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, foi cancelada após o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidir que o convocado não é obrigado a comparecer. A comissão investiga descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do instituto.
Em sua decisão, André Mendonça aceitou os argumentos da defesa de Augusto Lima de que ele tem o direito de não comparecer à CPMI para não produzir provas contra si mesmo. Os parlamentares querem explicações sobre créditos consignados oferecidos pelo Banco Master, atrelados a benefícios do INSS, que teriam sido contratados sem autorização de aposentados e pensionistas.
Nas redes sociais, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que a decisão representa uma “interferência no trabalho do parlamento”. Segundo ele, está prevista para esta quarta-feira (11/3) uma reunião com o ministro André Mendonça, na qual deve pedir a revisão da decisão.
A CPMI tem uma sessão marcada para esta quinta-feira (12/3) com quatro depoimentos previstos. Um deles é o da presidente do Banco Crefisa e dirigente do Palmeiras, Leila Pereira, que deve ser questionada sobre possíveis irregularidades em créditos consignados. A oitiva estava inicialmente marcada para a última segunda-feira (9/3), mas foi adiada após os advogados informarem que ela não compareceria. A defesa argumentou que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de suspender aprovações em bloco de quebras de sigilo também se aplicaria às convocações.
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