O Congresso Nacional promulgou, nessa terça-feira (17), o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto foi assinado por representantes dos dois blocos em janeiro, no Paraguai, após mais de duas décadas de negociações. A expectativa é de que as novas regras comecem a valer em até 60 dias.
O acordo estabelece a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia.
Juntos, os dois blocos reúnem um mercado de 718 milhões de pessoas e um produto interno bruto de R$ 115 trilhões. Várias dessas novas tarifas tributárias terão efeito imediato. Outras serão escalonadas pelos próximos anos.
Na sessão solene que promulgou o texto, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, destacou a importância do acordo para a estabilidade internacional.
Produtos do Mercosul dos setores de máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos e aeronaves e equipamentos de transporte passam a ter tarifa zero na União Europeia.
Também haverá redução de custos e burocracia para pequenos exportadores, além de tratamento igualitário para investidores estrangeiros que atuam com serviços empresariais e financeiros, telecomunicações e transporte.
O texto traz, no entanto, algumas proteções para a União Europeia. O bloco poderá reintroduzir tarifas de forma temporária, se as importações crescerem acima de limites definidos ou caso os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu. A UE também não flexibilizará para padrões sanitários e fitossanitários.
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