A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio expediu recomendações para as polícias Civil e Militar, para que sejam adotadas medidas que garantam o uso adequado das câmeras corporais em operações policiais. A decisão é consequência das investigações conduzidas pelo Ministério Público no âmbito da Operação Contenção, a mais letal da história do país.
No último domingo (15), a médica Andrea Marins Dias foi morta em Cascadura, Zona Norte do Rio. A suspeita é de que PMs confundiram o carro e ela tenha sido baleada por engano. Ao solicitar as imagens das câmeras corporais dos agentes, descobre-se que elas estavam descarregadas. Equipamentos sem bateria, ou policiais sem câmeras.
As investigações sobre a Operação Contenção, que há poucos meses deixou 122 mortos no Complexo do Alemão, na Zona Norte, encontraram vários problemas nos registros de imagem, que são obrigatórios. As falhas mostram que é preciso protocolos mais rigorosos, de acordo com o Ministério Público do Rio, que fez recomendações às forças policiais e à Secretaria de Segurança Pública. Entre elas, o uso de câmeras por agentes da Polícia Civil e pelo setor de inteligência. Se câmeras não forem utilizadas em operações não planejadas, a Secretaria de Segurança Pública deve justificar formalmente ao Ministério Público em até 24 horas.
O MP também estipulou que em até 90 dias seja apresentado um cronograma de ampliação das câmeras corporais e, em até 180 dias, sejam disponibilizadas para todo o Bope.
O Ministério Público é responsável pelo controle externo da atividade policial e pelo cumprimento da ADPF 635, a "ADPF das Favelas", que impõe medidas para combinar a letalidade policial em operações em comunidades do estado. As recomendações também foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As câmeras corporais também são motivo de preocupação da Defensoria Pública do Rio. Quando solicitadas para a polícia, a resposta costuma demorar ou então não há imagens. As informações fazem parte de um relatório inédito sobre as dificuldades no acesso às imagens para defesa em audiências de custódia. De maio a dezembro do ano passado, apenas 60% dos pedidos foram atendidos. Dos 2.500 pedidos registrados, apenas 1.500 vídeos foram disponibilizados. Em 337 casos, foram negados. A falta de imagens prejudica a defesa.
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