O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a cidadania brasileira de filhos adotivos nascidos no exterior. A decisão proferida nessa quinta-feira (12/3) seguiu a posição defendida pelo Ministério Público Federal.
O caso trata de duas meninas nascidas nos Estados Unidos e adotadas por uma brasileira. Após a justiça negar, nas duas primeiras instâncias, o reconhecimento da nacionalidade brasileira das crianças, o processo chegou ao STF.
A Procuradoria-Geral da República argumentou que uma interpretação restritiva limitaria direitos de crianças e adolescentes. No julgamento, os ministros consideraram o dispositivo da Constituição Federal que proíbe discriminação entre filhos biológicos e adotivos.
O caso teve repercussão geral reconhecida e deve orientar julgamentos futuros sobre o tema.
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