Digite sua busca e aperte enter

Compartilhar:

MP que altera reforma trabalhista perde a validade nesta segunda-feira

Sem a análise do Congresso Nacional as mudanças deixam de valer

Repórter Brasil

No AR em 23/04/2018 - 09:30

 

A Medida Provisória (MP) trazia novas regras para o trabalho intermitente, de autônomos, de gestantes e lactantes em locais insalubres, além de alterar as normas da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Po mais de cinco meses a matéria ficou parada no Congresso Nacional,  sem que Câmara dos Deputados e Senado Federal agissem para encaminhar a tramitação.

Com o fim do prazo legal, as alterações, que passaram a ter força de lei quando a MP foi publicada, deixam de existir. O problema é que muitos contratos trabalhistas foram firmados dentro das regras previstas na MP.

A Casa Civil estuda a edição de um decreto contendo as regras da Medida Provisória, mas o novo texto ainda não avançou.

Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.

Criado em 23/04/2018 - 09:30

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique

Últimas

O que vem por aí