Os deputados federais aprovaram na Comissão Especial parecer do relator Luiz Nishimori, que muda a legislação brasileira sobre o uso dos agrotóxicos. O texto ainda vai ser votado em plenário. A proposta revoga a lei de 1989 e altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxico. A primeira coisa que deve mudar é o termo. Em vez de agrotóxico, pesticida. E a autorização pra registrar um novo produto vai ser acelerada. Atualmente a espera pode chegar a oito anos. Pela proposta, o prazo cai pra dois anos e vai depender apenas da autorização do Ministério da Agricultura, reduzindo a participação do Ministério da Saúde e do Ibama. Foi previsto também um registro temporário que pode ser liberado em até 30 dias com algumas exigências. O fato é que esse pesticida vai poder ser usado antes da conclusão dos estudos sobre eventuais riscos.
Por isso há muita polêmica em relação a esse projeto, que está sendo chamado pela oposição de PL do Veneno. Eles acreditam que prejudica a saúde da população e só interessa aos grandes produtores. A Anvisa e o Ministério da Saúde também não gostaram das mudanças. Já os defensores do texto afirmam que a legislação brasileira está atrasada e precisa mesmo ser modernizada.
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