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Ministro do STF suspende vetos do Executivo sobre o uso da máscara

Repórter Brasil

No AR em 04/08/2020 - 19:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu os vetos do Executivo ao projeto de lei que exige o uso de máscara de proteção individual, em espaços públicos e privados. A decisão suspende apenas o veto ao dispositivo que obriga trabalhadores dos estabelecimentos prisionais a usar o equipamento. De acordo com o STF, o veto foi publicado após o prazo constitucional de 15 dias úteis para o exercício da deliberação executiva sobre o projeto de lei.

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Criado em 04/08/2020 - 19:00

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