O governo federal apresentou uma proposta de ressarcimento para os estados que zerarem a alíquota do ICMS sobre os combustíveis e o gás de cozinha. A proposta inclui ainda zerar os tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A medida teria validade até 31 de dezembro.
Mas, para que a medida avance, o Congresso Nacional teria que aprovar um projeto de lei complementar (PEC) que torne os combustíveis item essencial. O projeto já passou pela Câmera e agora está em análise pelo Senado.
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