O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade nesta quinta-feira (29), resolução que proíbe o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) entre sábado (1º) e segunda-feira (3). A regra foi aprovada pelo Plenário por unanimidade e o descumprimento da proibição resultará prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.
E depois de 33 dias de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, termina hoje (29) o prazo para exibição as campanhas dos candidatos nas eleições 2022, mas divulgação dos candidatos segue até sábado (1º) em outros meios de comunicação. Segundo a legislação eleitoral também acaba hoje a permissão para propaganda política em reuniões públicas ou comícios. E, ainda, para o uso de aparelho de som fixo. Hoje também é o último dia para debates no rádio e na televisão. Já amanhã (30), sexta-feira, deve ser encerrada a divulgação paga na imprensa escrita e a respectiva reprodução na internet. No sábado (1º), véspera da eleição, ainda é possível fazer propaganda com alto-falantes ou amplificadores, até as 22h. Esse horário também é o limite para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata.
No dia das eleições será permitido manter no ar os sites e perfis em redes sociais, adesivos em veículos e bens particulares. E, ainda, usar camisetas, botons, adesivos com cores de partido. Ressaltando que podem ser usados até mesmo na hora de votar, mas sempre de forma isolada e silenciosa. Também é permitida a divulgação de pesquisas feitas em data anterior à da eleição. E o que não pode de jeito nenhum no dia da eleição são as chamadas propagandas de boca de urna, distribuição de santinhos e publicação de novos conteúdos na internet ou impulsionar os já publicados.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
