O Senado tem quatro projetos na pauta desta semana, um deles altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para estabelecer a validade indeterminada para laudos que atestem a deficiência definitiva. Esse tipo de documento é exigido na hora da concessão de benefícios. Também no Senado, deve acontecer a votação da contingência de 25% do orçamento para atender pessoas vítimas de calamidades.
Já na Câmara, o grupo de trabalho que discute a Reforma Tributária deve realizar, nesta terça-feira (14), uma audiência pública sobre o tema com especialistas convidados.
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