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Marcha dos Prefeitos: Lira promete pautar interesses dos municípios

Repórter Brasil

No AR em 29/03/2023 - 19:00

O presidente da câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu, durante a Marcha dos Prefeitos, colocar na pauta, ainda esse semestre, matérias de interesse dos municípios. Lira disse que até junho a Reforma Tributária poderá ser aprovada pelos deputados, e adiantou que o plenário vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que entidades de representações de municípios possam propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal. Atualmente esse dispositivo só pode ser apresentado pelas mesas das casas legislativas, partidos políticos e conselhos federais.

Outro tema que deve entrar na pauta do plenário nos próximos dias é a ampliação, de 1,5%, o valor do Fundo de Participação dos Municípios, o que levaria mais recursos para as cidades brasileiras.

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Criado em 29/03/2023 - 21:35

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