Até 31 de dezembro de 2023, ao menos 30% das vagas em cargos e funções comissionadas na Administração Pública Federal deverão ser preenchidas por pessoas negras. A decisão está em um pacote de medidas anunciado, nesta terça-feira (21), para celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data também marca os 20 anos da criação da Secretaria Especial de Promoção das Políticas de Igualdade Racial, hoje convertida em Ministério da Igualdade Racial.
Outros destaques são a demarcação de territórios quilombolas e a criação de grupos de trabalho para combater a discriminação e a violência, e valorizar a cultura negra.
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