O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje que o INSS apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada "revisão da vida toda" em aposentadorias.
Essa revisão foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de dispuas judiciais.
Pela decisão, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do plano real, e que se aposentaram entre 1999 - quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da previdência -, e a reforma da previdência de 2019.
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