O governo enviou, no início da noite desta sexta-feira (14), para o Congresso a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O documento foi protocolado eletronicamente e não houve uma entrega formal. Os números dessa proposta ainda não foram divulgados, mas o governo pretende fazer isso na próxima segunda-feira (17), em uma coletiva de imprensa, onde também deve ser anunciado o novo arcabouço fiscal.
O que se sabe é que a nova LDO ainda está atrelada ao teto de gastos em vigor, e que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, se for a proposta for aprovada dessa forma seria muito ruim para o Brasil, pois o governo ficaria sem dinheiro para novos investimentos e teria que fazer remanejamentos para honrar com gastos básicos. Para evitar esse cenário, a proposta de LDO 2024 já tem um cenário alternativo, contando com a aprovação do novo arcabouço fiscal, que flexibiliza esses gastos.
A LDO serve para apontar as metas e as prioridades do executivo no planejamento dos gastos públicos.
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