A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, o Marco Temporal das Terras Indígenas. O tema também está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com expectativa de julgamento já para o começo de junho. O projeto do marco temporal estava parado desde 2007, mas ganhou urgência constitucional na última semana e deve ser votado em plenário sem ser analisado por comissões.
Essa proposta diz que os indígenas só têm direito à demarcação das terras que já estivessem ocupadas em 5 de dezembro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Defensoria Pública da União (DPU) pediu à Câmara pediu a rejeição integral deste projeto sob o argumento de que ele representa grande ameça aos direitos humanos.
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