A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai tratar do uso do marco temporal para a demarcação de terras indígenas está marcada para as 14h, no plenário da Corte, e será acompanhada por lideranças dos povos originários. Eles devem ficar acampados na Esplanada dos Ministérios, com outros dois mil indígenas, até o fim do julgamento. Também foram programadas para esta quarta-feira (7) manifestações nos estados.
Os ministros vão julgar a tese de que os indígenas somente teriam direito aos territórios que estavam em suas posses no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou aqueles que estavam em disputa judicial na época.
Essa proposição é defendida pelos proprietários de terras. Já os indígenas argumentam que constituições anteriores à de 1988 já garantiam a ocupação dos territórios por esses povos. E que o direito territorial é atualmente cláusula pétrea.
O processo que motivou a discussão é a disputa pela posse da terra indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A decisão do Supremo é importante porque valerá para todos os casos relacionados a disputas envolvendo áreas indígenas.
O julgamento havia sido suspenso em setembro de 2021. Atualmente, a questão está empatada em 1 a 1. O ministro Edson Fachin votou contra a tese e Nunes Marques a favor. Na semana passada, a Câmara dos Deputados se antecipou ao STF e aprovou o marco temporal, mas a matéria ainda precisar ser discutida e aprovada pelo Senado.
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