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STF forma maioria para liberar contração de consignado

Repórter Brasil

No AR em 06/07/2023 - 19:00

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para liberar a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Os ministros da Corte julgam no Plenário Virtual uma ação do PDT, que questionou uma mudança feita, no ano passado, nas regras de acesso aos empréstimos consignados.

Foi autorizado que beneficiários do BPC e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil - agora rebatizado de Bolsa Família - contratem empréstimo nessa modalidade, com parcelas que seriam descontadas diretamente na fonte.

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Criado em 06/07/2023 - 20:30

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