Eleitores de todo o Brasil estão convidados a ir às urnas no próximo domingo (1º) para escolher os conselheiros tutelares. Um processo essencial tanto de exercício da cidadania quanto para conhecer a fundo as propostas dos profissionais que irão atuar na proteção das crianças e dos adolescentes.
O Brasil tem 6.100 conselhos tutelares, criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos permanentes e autônomos que integram a administração pública local e cada município deve ter, ao menos, um. Cada conselho é formado por cinco membros, o cargo de conselheiro é remunerado e valor é definido pelo governo local.
Mas você sabe qual a função desses conselhos? Os conselheiros tutelares representam a população na proteção às pessoas menores de 18 anos, em casos de ação ou omissão do estado, da família ou da sociedade. Eles devem agir a qualquer sinal de violência física, psicológica, sexual ou ainda de abandono, negligência ou situação de risco.
Os conselheiros são eleitos a cada quatro anos pelos cidadãos da região. Entre os requisitos para concorrer estão: ter experiência com crianças e ser maior de 21 anos. Alguns municípios chegam a fazer uma seleção prévia dos candidatos.
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