Essa semana o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento do marco temporal. Nesse julgamento, os ministros já definiram que a data da promulgação da Constituição Federal não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional das terras indígenas. Mas agora eles se debruçam sobre a questão das indenizações para os proprietários que ocupam de boa-fé terras consideradas indígenas.
Também nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, em sessão solene marcada para a próxima quinta-feira (28).
Já no plenário virtual, serão julgados mais seis réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. Esse assunto também é destaque na Procuradoria-Geral da República. Lá, já foram apresentadas as propostas de dez acordos com pessoas denunciadas por participação nos atos golpistas. Quem assina o acordo para de responder na justiça contra os crimes, desde que cumpra algumas obrigações, como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participação em cursos sobre democracia.
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