O julgamento do marco temporal, tese que limita a demarcação de terras indígenas à posse ou disputa da terra na data de promulgação da constituição de 1988, foi retomado nesta quarta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, o único a votar hoje, e foi contra o marco.
O placar no Supremo está em cinco votos a dois contra a tese. Caso seja registrado mais um voto contrário, será formada a maioria na Corte. O julgamento será retomado amanhã (21).
Senado
A Comissão de Constituição de Justiça do Senado adiou a votação do projeto de lei que também discute o marco temporal das terras indígenas. O adiamento foi provocado por um pedido de vista.
Resistência
Cerca de mil indígenas de diversas partes do país vieram a Brasília protestar contra a tese do marco temporal das terras indígenas. Além de serem contra existir um prazo de validade para a demarcação dos territórios, os indígenas questionam uma possível indenização aos fazendeiros que ocupam, atualmente, as terras, como defendeu o ministro Alexandre de Moraes. O ministro votou contra o limite temporal, mas estabeleceu uma indenização a proprietários que adquiriram terras de boa-fé, receberam os títulos de propriedade, mas o local deveria ser considerado área indígena.
A discussão no STF tinha sido suspensa no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar naquele dia, se declarou contra o marco temporal. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 226 processos de questionamento de terras indígenas, suspensos na justiça, aguardando uma definição do STF sobre o tema.
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