A Nova Lei de Cotas, que agora reserva vagas para quilombolas e reduz o teto da renda familiar dos estudantes que pretendem usar o programa, foi sancionada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Lula. A atualização mantém a destinação de metade das vagas em universidades e Institutos Federais para estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede pública, mas revisa o critério de renda familiar per capita, que passa a ser de um salário mínimo e não mais de um salário mínimo e meio.
Pela publicação, as vagas serão divididas entre indígenas, negros, pardos, pessoas com deficiência e quilombolas. Outra mudança: a lei altera o mecanismo de ingresso dos cotistas. Antes eles concorriam apenas às vagas destinadas às cotas, agora primeiro será observado se há pontuação suficiente para ingresso na “ampla concorrência” e só depois serão avaliadas as notas para preenchimento das vagas reservados.
Promulgada em 2012, a Lei de Cotas mudou profundamente o ensino superior e a pesquisa no Brasil. De acordo com o Ministério da Educação, em dez anos, mais de 1,1 milhão de estudantes entraram no ensino superior público por meio da lei. E o desempenho deles é igual ou superior aos que entraram pela “ampla concorrência”.
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Atualização da Lei de Cotas inclui quilombolas e reduz teto de renda
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