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Pessoas trans brasileiras no exterior poderão retificar documentos

Repórter Brasil

No AR em 17/11/2023 - 19:00

No Brasil, de junho do ano passado até maio deste ano, foram registradas quase 4 mil retificações de nome e de gênero nos cartórios do Brasil. Agora, as pessoas trans brasileiras, com mais de 18 anos, que vivem no exterior também poderão fazer a retificação em consulados e embaixadas, sem necessidade de decisão judicial ou de laudo e exame médico. O novo procedimento também vale para quem nasceu no exterior e se naturalizou brasileiro.

Nos documentos poderão ser alterados só o primeiro nome (prenome), só a indicação de gênero, o prenome e a indicação de gênero juntos ou os agnomes indicativos de gênero (ex: Filho, Júnior, Neto).

Os novos documentos garantem segurança, dignidade e evitam constrangimentos.

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Criado em 17/11/2023 - 21:00

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