O Senado aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que limita as decisões individuais e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários. O Senado precisa aprovar em segundo turno e depois a matéria vai para Câmara dos Deputados.
O relator, senador Espiridião Amin (Progressistas -SC), acatou algumas sugestões de mudança, mas manteve a ideia central do relatório, segundo o qual os ministros da Corte não poderão, individualmente, invalidar atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
Na prática, uma lei que for aprovada pelo Congresso Nacional, só poderá ser considerada inconstitucional pelo conjunto dos magistrados. O texto também limita e encurta os prazos dos pedidos de vista, com o intuito de agilizar os julgamentos.
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