O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu, no início da noite desta quinta-feira (23), às declarações dadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aprovação da proposta de emenda à constituição (PEC) que limita as decisões em tribunais superiores. O senador disse que se sentiu agredido pelos ministros por ter cumprido seu papel constitucional e que o Supremo “não é palco e arena política”.
As declarações a que Pacheco se referem foram dadas pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Durante sessão da corte, Barros disse que o equilíbrio entre os poderes já é estabelecido pela Constituição brasileira e que vê com preocupação o avanço legislativo sobre a atuação da Suprema Corte. O ministro também disse que em um Brasil que tem demandas importantes e urgentes, que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários estejam no STF.
As declarações vieram após o Senado aprovar, em dois turnos, a PEC que proíbe que ministros de tribunais superiores possam tomar decisões individuais, com exceção de quando a corte estiver em recesso, quando o ministro de plantão poderá tomar uma decisão sozinho, mas o plenário deverá julgar a matéria em até 30 dias depois da retomada dos trabalhos. Além disso, os pedidos de vista dos ministros para terem mais tempo para a análise dos processos, devem ser de seis meses, renovados por mais três.
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