Depois de muita tensão e rápida movimentação na Câmara dos Deputados, o governo anunciou que quer definir regras para o trabalho no comércio durante os feriados, mas a previsão é que elas só comecem a valer em março do ano que vem.
A discussão começou depois que o governo revogou, na semana passada, uma portaria de 2021. Com a medida, o trabalho no comércio durante os feriados passaria a depender de autorização em convenção coletiva. A decisão gerou rápida reação no Congresso. O plenário da Câmara aprovou, na última terça-feira (21), regime de urgência para um projeto que cancelaria a portaria do Ministério do Trabalho. Diante da repercussão, ontem (22), o ministro anunciou que a portaria será reeditada e o tema discutido entre governo, empregadores e trabalhadores.
“Nós estamos falando de uma portaria que regula um processo de funcionamento do comércio aos feriados, tão e somente. A lei ela é clara, transparente de que os domingos está legislado pela lei. Uma portaria de 2021, esta sim contrariando a lei, deu a entender que os feriados também não tinham necessidade de negociação. A nossa portaria será refeita com a validade a partir de 1º de março. Nesse período haverá um grupo tripartite de negociação para construção do acordo nacional”, afirmou o ministro Luiz Marinho.
A necessidade dos sindicatos nas negociações dos feriados é questionada por representante dos comerciantes. Já pelos trabalhadores, é apontada a insegurança jurídica da portaria de 2021.
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