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Fim do Ano Judiciário: Barroso defende decisões monocráticas do STF

Repórter Brasil

No AR em 19/12/2023 - 19:00

O STF fez a última sessão do ano. Ao fazer um balanço dos julgamentos do Supremo, o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, defendeu as decisões monocráticas, ou seja, aquelas tomadas por um único ministro, para manter a Suprema Corte em funcionamento. A repórter Manuela Castro acompanhou o encerramento do Ano Judiciário e traz os detalhes.

O presidente do STF explicou que as decisões monocráticas são essenciais para que a Corte possa funcionar. Isso em resposta à proposta de emenda à Constituição aprovada pelo Senado em novembro que restringe as decisões individuais de ministros do STF e também de desembargadores. Vamos ver o que disse o presidente do STF.

E no Tribunal Superior Eleitoral, também foi dia de sessão de encerramento do Ano Judiciário. O presidente da Casa, ministro Alexandre de Moraes, destacou as quase 2 mil ações julgadas, incluindo processos importantes referentes às eleições do ano passado, que serviram para criar novas teses sobre eleições e para ajudar nos pleitos futuros. Vamos ver o que disse o presidente do TSE.

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Criado em 19/12/2023 - 20:50

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