Após a derrubada de vetos do presidente, o Congresso Nacional promulgou a lei que estabelece um marco temporal para ocupação de terras pelos povos indígenas.
Outra medida publicada foi a desoneração da folha de pagamentos, que é a redução de encargos trabalhistas de 17 setores.
As duas medidas foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). Quem dá mais detalhes é a repórter Manuela Castro, de Brasília.
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