Valorizar os profissionais que atuam na educação básica. Esse é o principal objetivo de uma nova lei, aprovada no Congresso Nacional, depois de 5 anos de debates, e sancionada neste mês pelo presidente Lula. A legislação prevê a criação de planos de carreira para o magistério superior e melhores condições de trabalho para quem está no dia a dia das escolas.
Entre as medidas estão a previsão de concurso público obrigatório, incentivos à dedicação exclusiva; adoção de piso salarial justo; remuneração digna; e jornada que inclua atividades extraclasse.
Mas, para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Cnte), apesar de a lei ter boas orientações aos estados, não traz a previsão dos recursos para garantir esses direitos.
Apagão
A valorização quer evitar também outro problema: o “apagão da educação básica”. Um estudo do Inep verificou que, em 2022, já havia insuficiência de professores com formação adequada para atuar nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, em todas as unidades da federação.
O que diz o MEC
Sobre recursos para a educação básica, segundo o Ministério da Educação, no ano passado houve um investimento de R$ 9,6 bilhões, com uso da verba de 99,5% do valor. Entre os programas beneficiados, estão o Escola em Tempo Integral e o Criança Alfabetizada, além da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e uma reorganização das estratégias de financiamento e ampliação de vagas na educação infantil. Os recursos, ainda segundo o MEC, impactam diretamente as redes de ensino, as escolas, os estudantes e os profissionais da educação, como os professores.
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