A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) considerou o Brasil responsável pela execução extrajudicial de 12 pessoas na Operação Castelinho. A corte concluiu que as mortes resultaram de uma operação planejada por agentes estatais.
O caso aconteceu em São Paulo, em 5 de março de 2002. Na ocasião, um grupo de integrantes do PCC foi atraído para um roubo com a falsa informação de que um avião com R$ 28 milhões aterrissaria em Sorocaba, no interior paulista. Quando o ônibus com o grupo chegou a um pedágio, agentes da Polícia Militar rodearam o veículo e dispararam durante cerca de dez minutos.
O Ministério Público denunciou 55 pessoas por homicídio, mas em 2017 a justiça paulista confirmou a absolvição de todos os envolvidos.
A sentença divulgada nesta quinta-feira (14) determina que o Brasil preste atendimento às famílias das vítimas, que reconheça a responsabilidade pelos crimes e adote medidas que coíbam a violência policial, entre elas a implementação de dispositivos de monitoramento da PM no estado de São Paulo.
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