O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar, nesta semana, um processo sobre licença maternidade para a mãe não gestante em caso de dupla maternidade.
A ação movida por um casal de mulheres. A mãe que engravidou não podia tirar licença-maternidade porque ela é autônoma. A outra mãe que forneceu o óvulo entrou na Justiça pedindo a licença maternidade e conseguiu 180 dias.
Essa ação continuou em tramitação na Justiça e chegou ao STF.
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