O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta semana, o julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo tramita na corte desde 2015. A repórter Selma Dias, traz mais detalhes.
Já há placar parcial dessa votação, 5 votos pela liberação do porte de maconha para consumo próprio. Portanto, entendendo a punição como inconstitucional. E um voto pela criminalização.
O julgamento comecou em 2015 e foi interrompido 4 vezes, a última, no ano passado, por um pedido de vista. Agora, deve ser retomado na próxima quarta-feira (6), com o voto do ministro André Mendonça.
Hoje, a lei classifica como crime comprar, portar ou transportar drogas pra consumo pessoal, mas o texto não fala em quantidade. Por isso, além de decidir sobre a criminalização, no julgamento, o Supremo também deve fixar essa quantidade de maconha para diferenciar porte de tráfico.
Por enquanto, os ministros sugeriram algo entre 25 e 60 gramas e previram a liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas da cannabis. Flávio Dino, empossado recentemente, não deve participar do julgamento, mas ainda tem 5 ministros pra votar e o resultado final pode mudar.
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