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STF: União pagará indenização a família de morto por bala perdida

Repórter Brasil

No AR em 09/03/2024 - 19:00

Por nove votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o Estado brasileiro deve indenizar a família de um homem que foi vítima de bala perdida em 2015, no Rio de Janeiro, durante uma operação do Exército, mesmo sem a comprovação de que o tiro tenha sido disparado por militares. 

Sobre a repercussão geral dessa decisão, que é definir se a tese do STF deve ser seguida em todas as instâncias judiciais quando se tratar de casos semelhantes, houve divergências no julgamento que aconteceu em plenário virtual. Agora, os ministros deverão tomar a decisão em uma sessão presencial. 

 

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Criado em 09/03/2024 - 19:45

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