O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma norma que proíbe médicos de realizarem procedimento usado para o aborto legal em fase avançada de gravidez. A resolução proíbe a assistolia fetal, um procedimento médico pré-aborto, após 22 semanas de gestação resultante de estupro.
Segundo vários especialistas, a medida contraria a lei brasileira, que não estabelece prazo limite para a realização do procedimento. Uma das principais críticas que a resolução vem recebendo é que ela vai penalizar principalmente as vítimas mais jovens.
A Federação Brasileira de Ginecologia divulgou uma nota contra a resolução.
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