O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje que mulher vítima de violência não poderá ser desqualificada, durante audiências e julgamentos, com base em sua vida íntima.
Os ministros decidiram hoje que os advogados de defesa de acusados por crimes de violência contra mulheres não vão poder usar em suas defesas informações sobre a vida íntima da vítima, seu comportamento, as roupas que usa ou o modo como se expõe nas redes sociais. Os ministros concluíram que explorar os detalhes da vida íntima é uma forma de humilhação, de fragilizar a vítima e isso é usado como se o modo de vida da pessoa fosse uma justificativa para ela sofrer violência. Agora, a prática de desqualificar mulheres vítimas de violência pode anular o julgamento e o juiz poderá ser punido.
Esse julgamento foi motivado pelo caso Mariana Ferrer, uma jovem que acusou um empresário por estupro, em Florianópolis, e, no julgamento, foi questionada pelas roupas e fotos sensuais que ela postava nas redes sociais.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
