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STF suspende decisão que dificultava o direito ao aborto legal

Repórter Brasil

No AR em 17/05/2024 - 19:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina que impedia a realização da chamada assistolia fetal para casos de abortos legais, antes das 22 semanas de gravidez. Esse procedimento é usado em casos previstos em lei para interromper a gestação, como estupro. Fonseca Cam 1 O ministro atendeu uma ação do PSOL. O Conselho queria suspender esse procedimento porque ele provocaria a morte do feto antes da gravidez ser interrompida. Essa resolução, no entanto, foi questionada por várias entidades da sociedade civil. Agora, o julgamento da ação passa para o plenário virtual da Corte. O Conselho Federal de Medicina informou que vai recorrer da decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.

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Tags:  STF aborto

Criado em 17/05/2024 - 21:20

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