O Supremo Tribunal Federal, em julgamento, definiu que 40 gramas ou seis plantas serão as quantidades máximas de maconha que não vai resultar em crime de tráfico de drogas desde que não existam outros indícios de comercialização da maconha..E o uso e a venda da droga continuam proibidos.
Segundo especialistas uma das expectativas é que a decisão deve diminuir injustiças contra negros e pobres nas periferias, além de impactar o crime organizado e diminuir o encarceramento em massa no país.
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