O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu devolver parte de uma Medida Provisória (MP) que tratava sobre a PIS/Cofins. Ele entendeu que alguns trechos dessa MP desrespeitavam a legislação tributária atual e até também prejudicavam alguns setores da economia, como, por exemplo, o agronegócio.
O trecho que foi devolvido alterava regras sobre a compensação do PIS e da COFINS, que são impostos federais, mas não estipulava um prazo para que essa medida começasse a valer.
Como é uma medida provisória, tinha validade imediata, sendo que a legislação atual fala em 90 dias. Hoje, alguns setores que são obrigados a pagar esses impostos federais têm direito a um crédito que pode ser usado para compensação de outros tributos.
E é justamente nesse ponto que está a polêmica, pois essa MP limitava o uso desses créditos que só poderiam ser direcionados para abater o PIS e a COFINS.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
