O projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em caso de estupro, continua gerando protestos e muito debate no país. A proposta ainda será votada no reportagem plenário da Câmara, mas tramita em regime de urgência.
Pelo mundo, 11 países, além do Brasil, permitem o aborto em caso de estupro, anencefalia do feto e para salvar a vida da gestante.
E em algumas nações houve mudanças recentes nas regras sobre o aborto.
Nos últimos 30 anos, mais de 60 países e territórios tiveram mudanças para liberar as leis sobre o aborto.
77 países permitem o aborto quando solicitado pela gestante. Estamos falando de 662 milhões de mulheres nesta região ou 34% das em idade reprodutiva do planeta.
Outras 457 milhões de mulheres vivem em 12 países onde o aborto é permitido por razões como idade, status econômico e estado civil da grávida.
O aborto por motivos de saúde é permitido em 47 países, onde vivem 226 milhões de mulheres.
A lei brasileira é de 1940 e foi adotada para salvar a vida da gestante. 44 nações estão nessa categoria, sendo que 12 também permitem o aborto em caso de estupro ou em determinados diagnósticos do feto, como anencefalia, caso do brasil.
Agora, a bancada conservadora quer limitar o direito ao aborto.
A proposta gerou reação de entidades defensoras dos direitos das mulheres e militantes dos direitos humanos.
Uma pesquisa feita no site da câmara dos deputados aponta que 88% dos participantes discorda totalmente do projeto porque ele criminaliza as mulheres que decidirem interromper a gravidez após 22 semanas de gestação.
Leis que limitam o direito ao aborto foram aprovadas em países como Estados Unidos, El Salvador, Polônia e Nicaragua. Na Cicaragua, inclusive, o aborto é totalmente proibido, assim como em outros 20 países, onde vivem 111 milhões de mulheres.
Cerca de 39 mil mulheres morrem por ano no mundo em decorrência de abortos ilegais.
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