Um momento histórico no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para que o porte de maconha para uso pessoal não seja mais considerado crime no país. A maioria foi formada após o ministro Dias Toffoli esclarecer o voto dado por ele na sessão anterior.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, esclareceu que a descriminalizar o porte não significa permitir o uso da maconha em lugares públicos.
Usuário ou traficante?
Na votação, depois de definida a maioria para que o porte de maconha para uso pessoal é um ilícito administrativo e não penal, o ministro Barroso afirmou que nesta quarta-feira será proclamado o resultado final, (26) incluindo a quantidade de gramas que deve nortear as decisões para diferenciar os usuários de traficantes.
Os ministros já falam em 25, 40 ou 60 gramas, sendo que houve uma sinalização hoje para 40 gramas, mas essa decisão ficou para amanhã. O STF vai decidir essa quantidade até que o Congresso ou o próprio executivo legislem sobre a questão.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é autor de um projeto que proíbe o porte de qualquer droga. Ele criticou a decisão do STF e disse que o supremo invadiu a competência do legislativo. Ainda que se tenha sido ressaltada que a decisão do STF será dada até o Congresso legislar.
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