A prefeitura de São Paulo respondeu a solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal sobre a realização de abortos legais. O pedido de explicação veio depois da denúncia de que mulheres tiveram o procedimento legal negado em hospitais da cidade, em casos permitidos pela lei.
Na resposta, a Secretaria Municipal de Saúde disse que cumpre a decisão de Moraes, que liberou a realização do procedimento de interrupção da gestação nos casos previstos em lei. A prefeitura encaminhou uma lista com os nomes das mulheres que realizaram o procedimento em hospitais municipais neste ano. De acordo com a lista, entre janeiro e junho foram realizados 68 abortos legais, com quatro casos acima das 22 semanas de gestação.
A interrupção da gravidez é permitida por lei em casos de estupro, anencefalia e quando a vida da mãe corre risco. E só pode ser realizado pelo médico com consentimento da paciente.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a interrupção da gravidez após as 22 semanas. De acordo com o ministro, houve abuso de poder do Conselho ao fixar uma regra não prevista em lei e não garantir um direito das mulheres já previsto em lei.
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