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STF: fim da discussão sobre porte de maconha fica para terça (25)

Repórter Brasil

No AR em 20/06/2024 - 19:00

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (20) para que o porte de maconha para uso pessoal siga sendo crime no Brasil. Com o voto do ministro, o placar, agora, está em 5 a 4 para que o porte não seja considerado crime.

O julgamento foi interrompido no início da noite por conta do horário.

Como são 11 ministros na Corte, ainda não há maioria formada sobre a questão. O julgamento deve ser retomado na próxima terça-feira (25).

Os ministros discutem também se há uma quantidade que pode ser determinada para que a pessoa seja considerada usuária ou traficante.

O presidente do STF, Luis Roberto Barroso iniciou a sessão desta quinta destacando que os ministros não estão discutindo a legalização da maconha e sim se é crime ou não a pessoa portar a droga para consumo pessoal.

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Criado em 20/06/2024 - 19:55

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