Partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça até as últimas eleições podem ter multas e outras punições perdoadas.
A medida é parte de uma Proposta de Emenda à Constituição aprovada na Câmara dos Deputados, e que agora será avaliada no Senado.
Além da aplicação das multas, o texto proíbe a suspensão do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha.
Essas seriam as punições aplicadas aos partidos que não tiveram pelo menos 30% de candidatas mulheres e que não fizeram os repasses mínimos para candidaturas de pessoas pretas e pardas.
A regra atual determina a aplicação dos recursos na proporção da quantidade de candidatos negros da legenda.
Como compensação pelo perdão da dívida, o valor não usado para cumprir as cotas raciais em eleições anteriores, deve financiar essas candidaturas a partir de 2026.
Além disso, ficou definido o uso obrigatório de 30% dos fundos para as cotas raciais a partir das eleições deste ano.
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