Retrocesso. Essa é a avaliação de especialistas sobre a chamada PEC da Anistia, aprovada na Câmara dos Deputados no final da semana passada. O texto, que agora vai para o Senado, perdoa as siglas partidárias que não cumpriram a cota mínima de verbas para candidaturas de negros e mulheres nas eleições.
Em sua maioria, a dívida dos partidos brasileiros é representada por multas e penalidades aplicadas pela prática de crimes eleitorais, como, por exemplo, não garantir o repasse mínimo de recursos pra candidaturas de negros e de mulheres. Nesse caso, os deputados decidiram perdoar os partidos que descumpriram essa regra de 2022 para trás.
Além do perdão, o texto também cria um programa de refinanciamento das dívidas antigas, com mais de 5 anos, permitindo inclusive que os débitos sejam pagos com dinheiro público, vindo do fundo partidário e parcelados em até 180 meses. Como também para institutos e fundações ligadas a eles.
A ideia é que todos tenham direito à isenção de juros e multas acumulados para facilitar a regularização dos débitos. No caso das candidaturas negras, os deputados fixaram em 30% a destinação de recursos do fundo de financiamento de campanhas e do fundo partidário.
A medida é vista pelos especialistas como um limitador. O projeto beneficia diretamente os partidos políticos, por isso, não enfrentou resistência dos deputados. Só 89 dos 513 votaram contra. No Senado a votação deve entrar em pauta no segundo semestre e a expectativa é que também não encontre resistência.
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