Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a rede social X, antigo Twitter, suspensa no Brasil. Quatro ministros confirmaram a decisão de Alexandre de Moraes: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Na semana passada, Moraes suspendeu a operação da rede social pelo não cumprimento de medidas judiciais.
A suspensão seguirá mantida até que Elon Musk obedeça a uma série de medidas. São elas: cumprir as decisões judiciais de bloqueio de perfis que publicaram conteúdo considerado criminoso, pagar as multas pelo descumprimento dessas ordens judiciais, multas que já chegam a mais de R$ 18 milhões, e ainda indicar um representante legal do X no Brasil.
O ministro Luiz Fux fez uma ressalva: ele avaliou que a suspensão do X é válida, mas discordou que a punição atinja qualquer pessoa. Eu explico: Moraes determinou uma multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que burlar o bloqueio do X e acessar a rede social. Para o ministro Fux, só deve ser punido quem acessar o X para cometer crimes, como fazer postagens racistas ou obstruir investigações.
A Ordem dos Advogados do Brasi (OAB) também questionou essa multa, mas o pedido ainda não foi analisado.
Todos os cinco ministros da Primeira Turma já votaram, mas o julgamento no plenário virtual vai até 23h59, ou seja, em tese os ministros ainda podem mudar seus votos, mas é muito raro isso acontecer.
A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informou ao ministro Alexandre de Moraes que a operadora de internet Starlink, que também pertence a Elon Musk, afirmou que não vai cumprir a decisão judicial de bloqueio do X no Brasil até que as contas bancárias da empresa sejam desbloqueadas. Moraes determinou esse bloqueio de contas para garantir parte das multas por descumprimento judicial do X. A Starlink é uma operadora de internet via satélite que atende a cerca de 220 mil usuários no Brasil.
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