Você recebe ou conhece alguém que recebe o BPC, o "Benefício de Prestação Continuada"? É aquele valor pago para pessoas com deficiência e para idosos de baixa renda. O problema é que, agora, com as alterações no benefício, muita desinformação, as famosas "fake news", estão circulando por aí.
O fato é que o valor vai ser reajustado, junto com o salário mínimo, para R$ 1.518. Por outro lado, as regras estão mais rígidas e o pente-fino vai aumentar, ou seja, alguns benefícios realmente deverão ser cancelados.
O BPC tem o valor de um salário mínimo, é concedido para pessoas com deficiência e para quem tem a partir de 65 anos, desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja de até um quarto do salário mínimo.
A Lei 15.077, sancionada no fim de 2024, faz parte do pacote de corte de gastos do governo e alterou algumas regras. A partir de agora, a avaliação da deficiência para quem tem menos de 65 anos torna-se obrigatória e deve incluir o Código da Classificação Internacional de Doenças (CID). O prazo para atualização no Cadastro Único passa a ser a cada 24 meses. A coleta dos dados biométricos, como impressão digital e foto, passa a ser obrigatória para a concessão e a manutenção do BPC. Só serão descontados do cálculo da renda do BPC valores previstos em lei. Por exemplo: o mesmo grupo familiar não pode receber outro benefício previdenciário de até um salário mínimo.
Vale também destacar o que vem sendo alvo de desinformação. Por exemplo: a nova lei não exige que a deficiência seja classificada como grave ou média para a concessão do BPC. Esse trecho do projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula.
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