Um dos grandes impasses entre o Legislativo e o Judiciário nos últimos tempos foi o repasse de dinheiro sem transparência – as famosas emendas, que saíam dos cofres públicos, muitas vezes sem controle. E foi aprovado o plano de trabalho para tentar resolver esse problema da transparência das emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar os recursos das emendas parlamentares que estavam bloqueados após a aprovação do plano de trabalho conjunto feito pelo Congresso e pelo governo. Dino concluiu que esse plano trará mais transparência para as emendas parlamentares, que são recursos repassados da União diretamente para estados e municípios, de acordo com a indicação dos parlamentares.
Algumas das ações do plano de trabalho são: cada emenda parlamentar deverá ser identificada com os nomes dos parlamentares envolvidos, não apenas os autores, mas também os apoiadores; todas as informações das emendas deverão ser apresentadas de forma padronizada; Essas informações deverão ser acessíveis a todos os cidadãos de forma simples, por meio de um único link no Portal da Transparência.
Além de apresentar esse plano de trabalho, as mesas diretoras da Câmara e do Senado também responderam a uma série de questões enviadas pelo ministro Flávio Dino sobre a situação atual das emendas. Todas as perguntas foram respondidas.
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