Costureiras, revendedoras de cosméticos e motoristas de transporte por aplicativo que ganham menos de R$ 40,5 mil por ano agora podem ser nanoempreendedores. A categoria foi criada há pouco mais de um mês para dar suporte e formalização a empreendedores que ainda não se enquadram como MEIs, os microempreendedores individuais.
O objetivo da categoria de nanoempreendedores é simplificar e reduzir a burocracia. Sem a necessidade de emissão de nota fiscal ou registro de CNPJ., a prestação de contas será feita com base na autodeclaração do próprio nanoempreendedor.
Os nanoempreendedores ficarão isentos do pagamento dos novos impostos previstos na reforma tributária e, na prática, também não deverão pagar Imposto de Renda. Isso porque poderão ser isentos ou receber a restituição do imposto pago.
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