Quem está com o CPF ou o CNPJ irregular, atenção! Milhões de chaves Pix de pessoas ou empresas que estão em situação irregular na Receita Federal serão excluídas. A determinação é do Banco Central, e o objetivo é combater fraudes. O Banco Central determinou que chaves Pix de pessoas e de empresas em situação irregular na Receita Federal sejam excluídas. As chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. E as chaves aleatórias não poderão ser alteradas; quem quiser uma nova precisa excluir a atual e criar outra.
De acordo com o Banco Central, cerca de 8 milhões de chaves Pix estão com CPF irregular na base de dados da Receita e podem ser suspensas.
A norma prevê quatro situações em que a chave Pix do CPF ou CNPJ não poderá ser usada: suspensão por problema cadastral; cancelamento por duplicidade ou decisão judicial; documento considerado nulo nos casos de fraude ou de baixa no documento; e por falecimento.
O Banco Central liberou ainda a realização de devolução de qualquer valor de Pix em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida que restringiu transações Pix nesses dispositivos ao valor máximo de R$ 200 estava impedindo devoluções de boa-fé.
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