Uma nova decisão da Justiça suspendeu o processo de terceirização de escolas estaduais de São Paulo e anulou os dois leilões feitos pelo governo paulista no fim do ano passado.
A ação foi movida pelo Sindicato de Professores da rede Estadual de São Paulo, que alega que a privatização da gestão das escolas é inconstitucional. A decisão da Justiça reconheceu que a medida compromete a autonomia pedagógica e o princípio da gestão democrática da educação pública.
Em outubro e novembro do ano passado, o governo estadual realizou dois leilões para a construção e gestão privada de 33 novas escolas estaduais. Os contratos valeriam por 25 anos.
De acordo com a decisão da Justiça, a gestão democrática inclui os espaços físicos, que não podem estar sob domínio de uma empresa privada.
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