A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a denúncia contra os acusados de tentativa de golpe de Estado, e o caso já foi liberado para julgamento. Agora, a Primeira Turma do STF decide, no dia 25 de março, se julga ou não os denunciados. Entre eles estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
A PGR rebateu todas as alegações das defesas, como a falta de acesso total às provas e a hipótese de o STF não ser o local adequado para julgar o caso. A PGR afirmou que o processo tramitou dentro da legalidade e que os réus tiveram acesso adequado às provas apresentadas. Também rebateu os argumentos sobre a inocência dos investigados, afirmando que a Polícia Federal reuniu elementos suficientes que provam a culpa dos envolvidos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já liberou o caso para julgamento e pediu, inclusive, ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, o agendamento da sessão. A 1ª Turma é formada por cinco ministros, incluindo Moraes.
Mas atenção: os ministros decidem agora se aceitam ou não a denúncia da PGR. Ainda não é um julgamento da culpa ou inocência dos acusados. Se aceitarem a denúncia, aí sim começa o julgamento propriamente dito, com a abertura de espaço para novas provas e as oitivas dos réus e das testemunhas.
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